Minuta para revisão jurídica

Política de Privacidade

Esta Política descreve os tratamentos que o MVP efetivamente realiza. Ela aplica necessidade e minimização e deve passar por revisão jurídica e de privacidade profissional antes do lançamento comercial.

Versão 1.1

1. Responsável e alcance

Esta Política se aplica à Vapor Entregas, suas páginas, cadastros e áreas autenticadas. Identificação informada para produção: CONTROLADOR/RESPONSÁVEL PENDENTE DE DEFINIÇÃO ANTES DA PRODUÇÃO. Nenhuma razão social, CNPJ, endereço ou telefone inexistente é presumido.

2. Pré-cadastro do lançamento

Na primeira etapa do cadastro de pré-lançamento são solicitados somente nome, WhatsApp e indicação de interesse como motoboy ou empresa. Esses dados são usados para iniciar o cadastro e para contato sobre o pré-lançamento e lançamento, conforme o aviso exibido no envio. O servidor registra a versão e o horário desse aviso e evita interesses repetidos. A conta e o perfil só são criados depois que a pessoa preenche o formulário completo, aceita os documentos aplicáveis e escolhe sua própria senha.

3. Dados cadastrais coletados

Para motoboys: nome, CPF, RG, telefone, e-mail, data de nascimento, cidade, senha protegida por hash e aceites. Para empresas: nome do responsável, nome fantasia, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, cidade, endereço, número, bairro, complemento e referência quando informados. O MVP não coleta CNH, foto, selfie ou upload de documentos.

4. Dados de localização

A empresa pode confirmar o ponto de coleta no mapa, gerando latitude e longitude. O motoboy só fornece localização depois de escolher ficar online ou, durante uma entrega, conceder permissão específica ao navegador. Na disponibilidade geral e no tracking de uma corrida é mantida somente a última posição, precisão e horário necessários. Não existe histórico GPS permanente. O tracking público começa apenas no trajeto ao cliente, para ao concluir ou cancelar e pode deixar de atualizar quando a Vapor é fechada ou o sistema limita o navegador em segundo plano.

5. Dados operacionais e de reputação

São tratados dados de entregas, coleta e destino, valor e pagamento informados, status e horários, avaliações, favoritos, denúncias e moderação. Também existem registros mínimos de sessão, tentativas de autenticação, aceites jurídicos e auditoria administrativa necessários à segurança e ao funcionamento.

6. Finalidades

Os dados são usados para criar e autenticar contas, aplicar permissões, publicar e executar entregas, calcular distância aproximada, indicar oportunidades, manter presença recente, gerar histórico, avaliações e denúncias, atender solicitações do titular, prevenir abuso e permitir moderação e auditoria.

7. Compartilhamento e visibilidade

Cada participante vê somente dados necessários à entrega e reputação. A empresa pode gerar um link temporário, revogável e não enumerável para o cliente acompanhar o status e, somente durante o trajeto ao destino, a última posição do motoboy. O link não mostra IDs internos, telefone, e-mail, documentos, pagamento, endereço residencial nem histórico de localização e não dispara o Meta Pixel. CPF, RG, CPF/CNPJ, senha e dados internos permanecem protegidos. Não há venda de dados.

8. Cookies e sessões

A autenticação usa cookie de sessão protegido. No servidor é guardado apenas o hash do token, com validade e possibilidade de revogação. Troca de senha, suspensão, banimento, encerramento e logout podem revogar sessões. Token e hash não são incluídos em exportações nem exibidos.

9. Segurança e dados protegidos

Senhas usam Argon2id e nunca são armazenadas em texto puro. CPF, RG e CPF/CNPJ usam criptografia autenticada e fingerprint para busca exata autorizada. Há validação, rate limit, controle de role, ownership, proteção de origem e minimização de respostas. Nenhuma medida garante risco zero; incidentes e responsabilidades dependem do contexto e da legislação.

10. Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta e as funcionalidades exigirem. Links públicos de tracking expiram automaticamente, têm janela menor após conclusão ou cancelamento e podem ser revogados pela empresa. A última coordenada da corrida substitui a anterior, sem formar histórico de percurso. Após encerramento, identificadores são anonimizados quando possível. Entregas, avaliações, denúncias, disputas, aceites e auditorias podem permanecer seletivamente quando necessários para segurança, exercício de direitos, prevenção a fraude, resolução de conflitos ou obrigação aplicável.

11. Acesso, correção e exportação

Nas configurações, o usuário visualiza dados básicos, corrige nome, telefone e nome fantasia quando aplicável, altera a senha e gera exportação JSON após confirmar a senha atual. A exportação contém dados próprios adequados e não contém hash de senha, sessão, token, segredo ou dado de terceiro sem necessidade.

12. Encerramento e exclusão

O usuário pode solicitar encerramento com senha e confirmação forte. Entregas operacionais pendentes impedem o processamento. O encerramento bloqueia acesso, revoga sessões, interrompe presença e anonimiza dados cadastrais e localização quando possível, sem destruir registros necessários para disputas, denúncias, segurança e auditoria.

13. Direitos do titular

Conforme a legislação aplicável, o titular pode pedir confirmação e acesso, correção, informação sobre uso e compartilhamento, portabilidade quando cabível, revisão de decisões relevantes, oposição ou eliminação quando aplicável. Solicitações podem exigir confirmação de identidade e considerar retenções justificáveis.

14. Contato e atualizações

Canal de privacidade informado: CANAL DE PRIVACIDADE PENDENTE DE CONFIGURAÇÃO ANTES DA PRODUÇÃO. Esse canal e a identificação do responsável devem ser preenchidos antes da produção. Novas versões relevantes podem exigir novo aceite; cada aceite é registrado com tipo, versão e horário, sem metadados excessivos.

MINUTA — REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA ANTES DO LANÇAMENTO.